O comércio pode funcionar no feriado? Sim, porém é preciso seguir a legislação!
E pensando nisso, o presidente do SECOM, Luciano Ribeiro, acompanhado do diretor Carlos Eduardo, visitou os comércios de Indaiatuba para verificar ontem, dia 15 (Proclamação da República), o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e pontuar a importância do entendimento dos comerciantes e trabalhadores sobre as leis que precisam ser respeitadas nos feriados.
“Verificamos inúmeros comércios abertos no feriado de ontem (dia 15) na cidade de Indaiatuba procuramos orientar e verificar o cumprimento das leis, até porque não é obrigatório o trabalho do comerciário nestas datas, além de outras garantias. Vamos avaliar todos os casos para apontar melhorias e cobrar os comércios, quando necessário”, comentou Luciano.
GARANTIAS DO TRABALHADOR
*Itu – Porto Feliz – Boituva – Cabreúva
✅ Horas 100% acrescidas do respectivo DSR;
✅ Pagamento de abono R$ 94,00, por feriado trabalhado ou uma folga que deverá ser concedida imediatamente posterior ao DSR, no prazo de até 30 dias;
✅ Bonificação em dinheiro para alimentação (Até seis horas trabalhadas R$ 37,00 ou Até oito horas trabalhadas R$ 44,00 – 1º de maio R$ 72,00)
✅ Em Itu, a bonificação pode ser alterada por uma folga.
*Indaiatuba
Varejista – Lojista com adesão para trabalho feriado
– Horas 100% acrescidas do respectivo DSR
– Pagamento de abono R$ 81,00, por feriado trabalhado
– Bonificação em dinheiro para alimentação R$ 28,00.
Varejista – Lojista sem adesão para trabalho feriado
– Horas 200% acrescidas do respectivo DSR
– Pagamento de abono R$ 162,00, por feriado trabalhado
– Bonificação em dinheiro para alimentação R$ 28,00.
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